Criptoativos no Mundo 4.0

Valter Peixoto Neto [i]

Em outubro de 2008, um desenvolvedor que se denominou como Satoshi Nakamoto, lançou um artigo chamado Bitcoin (o primeiro criptoativo): a Peer-to-Peer Electronic Cash System[ii]. Esse artigo propunha um sistema de transações eletrônicas confiáveis sem a mediação de um terceiro (bancos). A proposta tinha como base o sistema blockchain, onde, teoricamente, as transações poderiam ser feitas e verificadas de forma descentralizada e por meio de prova criptográfica, e assim nasce o Bitcoin.
O economista Fernando Ulrich [iii] argumenta que o uso do Bitcoin como meio de troca é indiferente à oscilação, já que ainda se basearia na sua cotação em tempo real de câmbio das outras moedas, e o uso como reserva de valor é usado para proteção de confiscos e políticas monetárias expansionistas das moedas fiduciárias.
Ele cita também, os argumentos de Jeffrey Tucker, fundador da CryptoCurrency Conference:
“O Bitcoin tem todas as melhores características do melhor dinheiro, sendo escasso, divisível, portátil, mas vai, inclusive, além na direção do ideal monetário, por ser ao mesmo tempo “sem peso e sem espaço” – é incorpóreo. Isso possibilita a transferência de propriedade a despeito da geografia a um custo virtualmente nulo e sem depender de um terceiro intermediário, contornando, dessa forma, todo o sistema bancário completamente subvertido pela intervenção governamental.”.
Luiz Gustavo Doles Silva[iv], Mestre em Direito Político e Econômico descreve que:
Após uma análise inicial do tema, podemos verificar que a Criptomoeda pode ser considerada como moeda, um bem móvel, uma commodity ou até mesmo como um valor imobiliário, a depender a situação e contexto no qual é utilizada. Ou seja, a Criptomoeda possui uma natureza jurídica mutante, que varia de acordo com o uso e as especificações do caso em tela.
Mundo 4.0
A Revolução 4.0 ou Indústria 4.0, caracteriza-se por um conjunto de tecnologias que permitem a fusão do mundo físico, digital e biológico, também chamada de Internet das Coisas ou Quarta Revolução Industrial. Este conceito engloba as principais tecnologias disponíveis no mundo e tende a ofertar produtos e serviços mais personalizados e customizáveis e para seus clientes ao mesmo tempo em que entrega menos custos e maior produtividade aos produtores.
Esta revolução está a provocar alterações profundas, não só na indústria, mas também na sociedade, na economia, nos valores, nos relacionamentos, nas compras e vendas, na economia partilhada, na inovação colaborativa.
Tornar a Indústria 4.0 uma realidade implicará a adoção gradual de um conjunto de tecnologias emergentes de T.I (Tecnologia da Informação) e automação industrial, na formação de um sistema de produção físico-cibernético, com intensa digitalização de informações e comunicação direta entre sistemas, máquinas, produtos e pessoas.

Contexto geopolítico

Para entender o posicionamento de instituições privadas, Estados, fóruns internacionais e blocos econômicos nos dias de hoje sobre criptoativos, faz-se necessário compreender o contexto geopolítico de cada um e como eles se interconectam.
A origem da rivalidade monetária encontra-se com o fim da Guerra Fria, o clima de uma suposta vitória do modelo capitalista contra o comunista levou os EUA a ampliar sua esfera de influência a níveis globais. Nesse contexto, as taxas de câmbio começaram a acompanhar o aumento do fluxo de capitais, principalmente, os diferenciais de juros e a capacidade de intervenção sobre o câmbio tornou-se ainda mais dependente do volume de reservas internacionais nos bancos centrais, sobretudo em dólares ou em títulos da dívida pública dos EUA.

Acompanhar o cenário acumulando reservas de dólares passou a ser política dos Estados. A China, por exemplo, passou de US$ 20 bilhões em reservas em 1990 para quase US$ 4 trilhões em 2016.
Empresas e Estados

O Facebook planeja lançar em 2020 seu criptoativo chamado Libra com lastro de capital próprio de seus investidores. O maior banco dos EUA, o JP Morgan, fará o mesmo, com seu lastro porém, em dólares. Samsung, IBM e Microsoft estão no mesmo caminho, embora cada um tenha em vista seu próprio tipo de lastro e de criptoativo.
O Brasil tem planos meramente fiscais e regulatórios para esse assunto, Coreia do Sul e Japão, por serem altamente tecnológicos e com populações habituadas aos meios tecnológicos, possuem grande peso no mercado mundial. Há uma experiência interessante no Quenia, o M-Pesa. Por ser mais barato que entidades financeiras tradicionais, mais seguro e conveniente do que carregar dinheiro físico, esse projeto obteve grande sucesso no país.
Há também os países que se utilizam da nova tecnologia para fugir das sanções impostas pelos EUA, como é o caso de Rússia, Venezuela, Irã e Coreia do Norte. Por não poder utilizar o sistema de pagamentos internacionais (SWIFT), essas nações fazem uso dos criptoativos para conseguir movimentar suas economias.
A China por sua vez, embora não esteja diretamente sancionada, busca fortalecer os criptoativos e inserir sua imensa população nessa nova tecnologia em meio à guerra comercial com os EUA.
Como é de se esperar, o governo norteamericano não é simpatizante da ideia de moedas virtuais. Há no Congresso um projeto que visa proibir qualquer empresa de tecnologia de grande porte a operar criptoativos.

Conclusão
As tensões devem aumentar já que a efetiva reformulação da ordem monetária internacional dependerá das próprias derrotas dos EUA no campo diplomático e geopolítico.
Nos últimos anos, pesquisadores começaram a investigar a correlação entre a crescente diminuição do peso do dólar na economia mundial e uma postura arredia do governo norte-americano em relação aos países que buscam alternativas para negociações internacionais.
Em termos de inovações, os criptoativos trazem um sistema financeiro alternativo que representa uma porta de acesso a serviços bancários para pessoas em situação de pobreza, aos quais os bancos tradicionais não buscam oferecer. Esse sistema age sobre a informação, uma vez que a transferência de recursos financeiros passa a ser cada vez mais instantânea e a custos mínimos. E o ponto mais sensível, o fator moeda está imbricado com o própria soberania dos Estados, ainda mais dentro do contexto da quarta revolução industrial onde virtual e físico de interconectam.
O mundo está chegando a um ponto onde uma organização pode trabalhar para formar parcerias e servir de base para uma nova moeda digital multinacional, que pode ou não receber a bênção do FMI, Banco Mundial ou de governos. É um mundo no qual uma única pessoa, fundação ou empresa pode inventar o dinheiro e isso é, ao mesmo tempo, fantástico e assustador.

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[i] Formado em Comércio Exterior pela UNIBR e Pós-Graduado em Relações Internacionais e Diplomacia pela UNISINOS.

 

 

[ii] NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System. 2008. Disponível em: https://bitcoin.org/bitcoin.pdf. Acessos em 27/08/2019.ULRICH, Fernando. Bitcoin – A Moeda na Era Digital. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil.
[iii] ULRICH, Fernando. Bitcoin – A Moeda na Era Digital. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil
[iv] SILVA, Luiz Gustavo Doles. Bitcoins & outras criptomoedas: teoria e prática à luz da legislação brasileira. Curitiba: Jaruá, 2018

Integração na América do Sul: o caso estrutural da UNASUL e PROSUL

Carlos Daniel da Silva Barreto

Tratando-se de integração regional, um fenômeno não inédito, porém visto com maior importância em todo o globo com o fim da Guerra Fria e o ordenamento internacional de então, percebemos algumas descontinuidades idiossincráticas da região sul-americana que explicam bem o processo em que vivemos nos dias correntes com relação às instituições intragovernamentais.

Para entendermos melhor, portanto, seria necessário o levantamento do percurso histórico mais recente da região em termos político-econômicos, que se reflete em grande parte na busca de integração dos países do subcontinente tanto como forma de desenvolver-se ou inserir-se no cenário internacional – o que percorre desde modelos de substituição de importações até “giros” ideológicos de esquerda e direita nas políticas domésticas dos países dessa localidade (URRUCHURTU, 2014).

Marcados pelo término da Guerra Fria e pelo desmanche da bipolaridade dos EE.UU contra a URSS, além da ascensão desse primeiro como país hegemônico do bloco ocidental, os anos 90 proporcionaram ao sistema internacional uma globalização econômica refletida na transnacionalização e liberalização do fluxo de capital, além da formação de novos espaços geoeconômicos regidos pelo processo de regionalização, que embora não fossem fenômenos desconhecidos para a comunidade internacional, repercutiam sob novo fôlego (CARVALHO, 2013). É preconizado então o que conhecemos como consenso de Washington, que representava a “abertura, a desregularização da economia e os processos de privatização da máquina pública”(CARLAVLHO, 2013, p. 17), retratando a deliberação do neoliberalismo como pauta da potência hegemônica para a região latino-americana.

Como conhecemos, esses fenômenos geraram resultados nefastos nas décadas subsequentes, especialmente no tocante à questão social e econômica dos países periféricos na América latina. Testemunhamos a assimetria entre os países elevar-se e a
concentração de poder tornar-se determinante pelos países do norte, o que acarretou em uma maior vulnerabilidade da periferia global. Esse processo, como veremos mais a frente, impulsionou o surgimento de ideologias que buscaram superar as tendências neoliberais, pois como afirma Gonçalves: “em toda parte, assistiu-se à ampliação das desigualdades sociais e o empobrecimento das camadas situadas na base da pirâmide social”. (GONÇALVES, 2002, p. 138 In: CARVALHO, 2013, p.18).

É assim que no final dos anos 90 e início do século XXI, se propaga na América latina uma onda pós-neoliberal como forma de fazer frente o imperialismo estadunidense, através de governos de esquerda. Segundo Silva e Bonanzzi, se pudermos comparar os conceitos de conservadorismo e progressismo dentro da ótica histórica, temos que “ambos os conceitos [conservadorismo e progressismo] são inseparáveis dos processos históricos de secularização […] do pensamento politico e social europeu” (SILVA, 2010, p. 53). É nesse sentido que entendemos a visão mais tradicional, de origem divina do ser vincular-se ao conceito do conservadorismo e a emergência do indivíduo autônomo e capaz de definir seu próprio rumo graças à racionalidade, como um conceito puramente progressista (BONAZZI, 2000).

Percebemos, portanto, que se partindo da análise internacional, o pós-neoliberalismo representa características progressistas na medida em que busca a autonomia internacional frente aos ditames dos centros hegemônicos e na América latina esse fenômeno foi representado pela inclusão da agenda social, da luta contra a desigualdade e o combate às medidas econômicas infames que prevaleciam na política externa dos países dessa região. Notadamente, a criação da ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América) foi um claro exemplo de como se buscou combater o imperialismo norte americano na região.

Voltando-nos aos mecanismos de integração regional, muitos autores afirmam que as motivações para o processo integrativo, sejam elas impulsionadas por anseios políticos ou econômicos, são determinantes para garantir sua perdurabilidade no sistema.

Debruçando-se sobre a lente teórica do neoliberalismo institucional de Keohane (1993), vemos que em seu livro “institucionalismo neoliberal: uma perspectiva da política mundial”, os estados dentro do sistema internacional não deixariam de ser considerados como os principais atores das relações internacionais, porém junto a eles estariam as “instituições” às quais os países recorreriam como forma de cooperar, pois em uma conjuntura anárquica seria melhor o estabelecimento de mecanismos de cooperação do que não o proceder (URRUCHURTU, 2014).

Seguindo a definição de instituições do teórico, afirma-se que estas são “conjunto de regras [formais e informais] persistentes e conectadas, que prescrevem papéis de conduta, restringem a atividade e configuram as expectativas” (KEOHANE, 1993, p. 16 In: URRUCHURTU, 2014). Dentro desse conceito, vale destacar as (1) convenções internacionais, (2) os regimes internacionais e (3) as organizações intergovernamentais formais, levando em conta que o grau de institucionalização costuma se consolidar a partir das convenções, que abarcam estímulos geralmente ideológicos e políticos e que podem encetar posteriormente regimes e organizações formais.

Já para o húngaro Bela Bassala, haveriam passos sistematizados que apareceriam em diversas iniciativas de integração no globo e que se caracterizam primeiramente por uma aproximação econômica e comercial dos países concernentes, marcada pela intensa liberalização comercial, passando posteriormente a ímpetos políticos com o intuito de tornar mais institucional a organização. Cinco seriam esse passos, que vão gradativamente da Área de Livre Comércio e União Aduaneira até a Integração Econômica Total, que conta com instâncias supranacionais de caráter vinculativo, conselhos de defesa e corpo legislativo, dentre outros (CARVALHO, 2013).

Partindo agora para uma demonstração prática de integração no subcontinente, em 2008 é fundada em Brasília a UNASUL (União de Nações Sul-americanas), como substituta da CSN (Comunidade Sul-americana das Nações), que procurou ser um foro de discussão permanente e de concentração mormente política de 12 países sul- americanos, motivados a trabalhar através do consenso e com um nível incipiente de supranacionalidade. Destacamos que no caso da UNSAUL, a motivação para a iniciativa parte do desejo das nações competentes de construir uma identidade sul- americana para o bloco regional através de diálogos multiculturais e sobretudo se baseia em uma cooperação política interestatal que foge do modelo europeu de integração, fugindo, por conseguinte, dos mecanismos que buscam restringir a soberania dos estados-membros (REY, 2016).
Analisando a base de formação dessa organização e os conceitos abordados nesta obra, vemos que a criação da UNASUL decorre do contexto político em que passavam os países fundadores e suas iniciativas pós-neoliberais. De fato, grande parte dos países que integravam a organização, a despeito de sua pluralidade, nesse momento eram governos majoritariamente de esquerda e centro e buscavam através da retórica social contrapor-se às propostas adotadas pelos governos anteriores, que alinhavam-se totalmente às estratégias dos EE.UU. Além disso, apesar de enquadrar-se no que concebe Keohane (1993) como um “regime internacional”, por ter um corpo estrutural em processo de amadurecimento e elencar temas como segurança e defesa no contexto da América do Sul, a UNASUL se torna suscetível aos pêndulos político-ideológicos pelo fato de ter sua base consolidada nesses conceitos. Isto é, ao priorizar méritos ideológicos a frente de dispositivos econômicos e comerciais para integração, capazes de constituir uma instituição intergovernamental formal sólida, torna-se difícil garantir a perdurabilidade da organização, sobretudo levando em consideração a volatilidade da política internacional.

Com a crise do globalismo na segunda década do século XXI e as reviravoltas na política internacional, vemos algumas dessas propostas se confirmarem na medida em que a UNASUL começa a ser desmantelada frente a alguns governos sul-americanos que se declaram agora de direita e buscam alinhamentos mais próximos aos EE.UU. É assim que no ano de 2019, Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru anunciam a suspensão de suas atividades na organização e Equador retira-se da UNASUL e solicita a devolução do edifício sede em sua capital em Quito.

Nasce em março de 2019 o Foro para o Progresso da América do Sul (PROSUL), impulsionado pelos presidentes do Chile, Sebastián Pinhera, e Colômbia, Iván Duque, e que busca “corrigir” as mazelas que acabaram por sucatear sua predecessora (HERRERA, 2019). Nesse sentido, o que fica claro por parte dos países integrantes do PROSUL é a gestação de uma organização que busca embarreirar o “socialismo do século XXI” propagado por Hugo Chaves na UNASUL, denunciado como a fraqueza ideológica desta organização. Propõem-se, portanto, se expurgar do caráter unicamente político, fazendo com que além de foro para discussão de assuntos desse gênero, também se fomente o intercâmbio comercial entre os estados-membros.

Ademais, pretende-se construir estruturas pouco burocráticas que proporcionem tomadas de decisões mais pragmáticas, o que se difere da tomada de decisão por consenso adotado na UNASUL (RANGEL, 2019). A questão chave da nossa análise, contudo, se debruça sobre as contradições que apresentam o PROSUL no seu seio constitutivo e a fraqueza que decorre da forma como se concebe essa organização. Ao denunciar a UNASUL por seu caráter ideológico, se esquece de notar a carência de pluralidade que rodeia a organização no que, segundo Roberto Russell e Juan Tokatlian, se denomina a “lógica de política exterior de aquiescência”. Segundo o conceito, busca-se “aceitar a condição subordinada de América Latina no sistema internacional e acoplar-se aos interesses dos Estados Unidos, acreditando que com isso se obterão melhores dividendos materiais e simbólicos” (FRENKEL, 2019, p. 2, tradução nossa). Ademais, é equivocado afirmar que a UNASUL apresentava instrumentos engessados, já que “desde a existência da Comunidade Sul-americana das Nações (CSN) procurou-se articular uma institucionalidade flexível e evitar assim a duplicação e superposição de esforços”
(FRENKEL, 2019, p. 2, tradução nossa).

Por fim, custa destacar a tendência a se gerar na América Latina franquias ideológicas no lugar de organizações intergovernamentais com o compromisso isonômico de integração econômica e política, capaz de construir um corpo institucional sólido e vinculante, o que de longe é o caso do PROSUL. Sem contar com um tratado e nem com instituições que materializem as medidas discutidas nesse foro, dentro da perspectiva do direito internacional, a funcionalidade dessa organização é nula, uma vez que não produz medidas vinculantes aos estados membro. Isto é, nada poderá obrigar ou sancionar os estados-membros, dentro das determinações compactuadas no seio da instituição, e assim, se cria justamente o que se buscava evitar: uma sigla a mais para o subcontinente.

Uma medida que poderia ter sido tomada seria a reestruturação da única organização que circunscrevia todos os países do subcontinente e a postura em prática de medidas que buscassem agregar as organizações existentes. Também se propõe, segundo Juan Herreira (2019), a cessão de soberania por parte dos países que formam o bloco na empreitada de integração regional para que as medidas tomadas pela organização passassem por mecanismos menos rígidos, além do financiamento e fortificação da própria organização para que, contrariamente ao que tem sucedido no histórico das instituições sul-americanas desse gênero, a suscetibilidade ao pêndulo ideológico que passa pelo sistema internacional seja superada.

REFERÊNCIAS
URRUCHURTU, P. A. Integración vs Ideología en América Latina: ¿Eterno e
Infructífero debate? Una aproximación desde el neoliberalismo institucional en
relaciones internacionales. Argentina: Conferencia internacional FLACSO-ISA, 2014.
CARVALHO, G. C. A América do sul em processo de transformação:
desenvolvimento, autonomia e integração na UNSAUL. Brasil: PEPI – IE, UFRJ.
Rio de Janeiro, 2013.
GONÇALVES, W. A inserção do Brasil na América do Sul. OIKOS. V. 10, n.2, pág.
133-149, 2011. p.138 In: idem.
BEISIEGEL, C. Neoconservadorismo, educação e privação de direitos. Revista
Educação e sociedade. Campinas, v. 38, n.141, p. 865-872, 2017.
PROSUR. Declaración Presidencial sobre la Renovación y el fortalecimiento de la
Integración de América del sur. Chile: 2019.
FRENKEL, A. Prosur: el ultimo Frankenstein de la integración sudamericana. Jun,
2019.
REY, F. UNSAUR: El camino hacia la integración sudamericana. Revista el orden
mundial. Maio, 2019.
HERRERA, J. C. Prosur, el nuevo mecanismo para integrar a Latinoamerica. New
York Times; Abr, 2019.
KEOHANE, R. Institucionalismo neoliberal: Una perspectiva de la política mundial.
1993. Pág. 13. In: URRUCHURTU, P. A. Integración vs Ideología en América
Latina: ¿Eterno e Infructífero debate? Una aproximación desde el neoliberalismo
institucional en relaciones internacionales. Argentina: Conferencia internacional
FLACSO-ISA, 2014.
BONAZZI, T. Conservadorismo. In BOBBIO, N; MATTEUCCI, N; PASQUINO, G.
(Orgs.). Dicionário de política. Brasília: Editora da UnB; São Paulo: Imprensa Oficial,
200. v. 1. p. 242-246 In: BEISIEGEL, C. Neoconservadorismo, educação e privação
de direitos. Revista Educação e sociedade. Campinas, v. 38, n.141, p. 865-872, 2017

SILVA, A. O. da. O pensamento conservador. Espaço Acadêmico, v. 9, n. 107, p. 53-
55, abr. 2010. In: idem.

unnamedCarlos Daniel da Silva Barreto
Pós-graduando em Direito Internacional (CEDIN) e Mediação, Conciliação e
Arbitragem (FAVENI) é graduado em Relações Internacionais (UFRJ) e Comércio Exterior (UNESA).

Desenvolvimento local, uma ação necessária: O caso de Ourense na Espanha

Ourense é uma pequena capital de pouco mais de 105 mil habitantes de uma província homônima localizada na Comunidade Autônoma de Galiza (mais conhecida pelo topônimo em espanhol “Galicia”) ao norte da Espanha.

A cidade que remonta ao tempo pré-romano, cujos vestígios são encontrados no Castro de Santomé, foi um importante centro comercial e religioso durante a Idade Média, atuando como rota entre Galiza e Portugal, sendo sede episcopal da igreja católica no período visigodo.

Durante a industrialização tardia do interior da Espanha, a cidade se transformou em um importante polo têxtil, além da histórica produção de vinho e produtos típicos e da ascensão da indústria automobilística.

A cidade foi marcada pelos fluxos migratórios durante a ditadura espanhola, tendo como principal destino a Suíça, Alemanha e nações latinas tais como Venezuela e Argentina. Esses fluxos são ainda visíveis na formação demográfica atual e na ascensão da população vinda do exterior assim como o destino dos novos fluxos migratórios.

Atualmente a cidade possuí o título de uma das capitais mais velhas da Espanha e da Europa, com uma média de 44.5 anos para a população masculina e de 48.1 anos para feminina. Ourense sofre um forte processo de envelhecimento e enfraquecimento econômico, o que obriga a muitos de seus jovens a buscar oportunidades em cidades vizinhas tais como Santiago de Compostela e Vigo, assim como no exterior.

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Foto: Vista do centro antigo de Ourense com a catedral. By Wesley S.T

Embora a cidade conte com serviços atuais tais como uma consolidada atividade comercial, centro hospitalário, universidade, serviços culturais e conectividade com as principais cidades vizinhas por rodovias e trem. Ourense é uma cidade que estertora e que reflete bem os processos e dinâmicas sociais e econômicas que ocorrem em países europeus, tais como Espanha, Itália e Portugal… E que servem de exemplo do que pode vir a acontecer com cidades pequenas e medianas de países como o Brasil onde o envelhecimento da população e a migração rural minam as possibilidades de desenvolvimento local.

Mesmo que uma cidade tenha um posicionamento geográfico interessante e conte como uma infraestrutura adequada, é necessário todo um esforço das autoridades locais para promover o desenvolvimento local sustentável e a manutenção do estado de bem-estar assim como evitar a mobilização de sua população para grandes centros urbanos.

Segundo dados do Instituto Galego de Estatística, não somente a capital, mas toda a província perde aproximadamente 10% de sua população ao ano, ao contrastar a evolução em 10 anos vemos como a capital passou de 107.742 habitantes em 2009 para 105.505 em 2019. Havendo o agravante de que a cidade perde população jovem, o que impacta diretamente na capacidade de reposição demográfica do município e na manutenção dos serviços.  Assim mesmo, entre 20 a 30% da população recebem algum tipo de  valor ou pensão dos países onde foram imigrantes, sendo que este repasse terminará ao falecer esse contingente, impactando diretamente nas finanças locais e também nacionais.

A desindustrialização não somente da cidade, mas de toda a região da Galiza também é um fator de risco para o futuro de Ourense. A oferta de emprego é cada vez menor e centralizada no eixo Vigo-Corunha o que reduz a permanência dos jovens e recém-formados na cidade de Ourense e reduz drasticamente a demanda do setor de serviços sendo frequente a imagem de locais comerciais que fecharam por toda a cidade.

 O potencial turístico da região, que possuí circuitos termais em todo município além de um importante complexo arquitetônico histórico que culmina em sua bela ponte romana e catedral é subutilizado, ficando longe dos impressionantes números do setor presentes em outras cidades da Espanha.

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Foto: Banhos termais em Ourense. Um privilégio da cidade e gratuitos. by Wesley S.T

Embora conectada a cidade apresenta dificuldades logísticas em relação a suas comunicações, havendo poucas frequências e uma alta dependência de cidades maiores como Santiago de Compostela e Vigo, principalmente  no que se refere a conexões internacionais para o resto da Europa e do mundo.

A cidade possuí um pequeno distrito industrial no bairro XXI e outro maior no município vizinho de São Cibrão das Viñas, porém o mesmo não oferece o atrativo suficiente para  manter um número de empresas necessárias para a oferta de empregos bem remunerados e boas contratações.

Sem embargo existe uma luz no final do túnel e Ourense pretende estimular a indústria da inovação assim como o turismo após a construção da linha de alta velocidade que comunicará a cidade a Madrid. Ainda assim será difícil recuperar os danos demográficos e econômicos que já sofreu o município.

Embora possa parecer uma realidade distante ao povo brasileiro, Ourense é um exemplo da importância do planejamento e desenvolvimento econômico e social sustentável. A cidade possuí uma realidade semelhante a muitos municípios do Brasil que sofrem com o envelhecimento de sua população e com a perda de setores produtivos.

Na atualidade existem soluções tais como a economia laranja ou a silver economy, porém a dificuldade de implementar projetos inovadores em uma cidade com elevado grau de dependência econômica e baixa circulação de recursos é uma realidade cada vez mais próxima de muitos municípios do Brasil.

Da mesma forma que muitas nações latinas (entre elas o Brasil) se refletem nos avanços da Espanha, deveriam observar melhor os desafios e problemáticas presentes neste país para tentar promover mudanças necessárias e não repetir o mesmo erro.

Ourense conta com o potencial necessário e se articula com o governo central no intuito de reverter o quadro, assim mesmo a região conta com o apoio de diversos projetos e linhas de subvenções da União Europeia tais como a Raia Termal.

Os municípios do Brasil já não tem a mesma sorte e devem buscar soluções regionais e promover mudanças locais para alcançar o tão desejado desenvolvimento regional.

16508475_1856260734643784_2512335075699457974_nWesley S.T Guerra

Phd International Relations

Master Social Policies and Migrations

Post-Degree Political Science

MBA Global Relations

MBA International Marketing

 

Bibliografia:

INE . Instituto Nacional de Estadistica Español: http://www.ine.es/

IGE- Instituto Galego de Estatística: https://www.ige.eu/

La Voz de Galicia “Demantelamiento Industrial: Galicia tenemos un problema” https://www.lavozdegalicia.es/noticia/mercados/2019/03/31/desmantelamiento-industrial-galicia-tenemos-problema/0003_201903SM31P2991.htm

El Faro de Vigo “Hacienda Recauda 3,5 millones por las pensiones de los gallegos retornados” https://www.farodevigo.es/galicia/2013/08/31/hacienda-recauda-3-millones-pensiones/869129.html

Europapress “Ourense es la provincia más envejecida de España” https://www.europapress.es/galicia/noticia-ourense-provincia-mas-envejecida-espana-20190122173356.html

 

A relação entre liberdades de circulação e liberdade económica

Introdução

A Comunidade consagrou como seu objectivo manter e desenvolver um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, no qual seja assegurada a livre circulação das pessoas. Para este efeito, a Comunidade deve tomar, designadamente, no domínio da cooperação judiciária em matéria civil, as medidas necessárias ao bom funcionamento do mercado interno.

Assegurar a livre circulação das pessoas e oferecer um nível elevado de protecção aos cidadãos engloba domínios políticos que vão desde a gestão das fronteiras externas da União à cooperação judiciária em matéria civil e à cooperação policial e judiciária em matéria penal, passando pela política de asilo, imigração e luta contra a criminalidade (luta contra o terrorismo, criminalidade organizada, tráfico de seres humanos, droga, etc.). A concretização do espaço de justiça, de liberdade e de segurança repousa nos programas de Tampere (1999-2004) e da Haia (2004-2009). Baseia-se no Tratado que institui a Comunidade Europeia (Título IV), que cobre todos os domínios com excepção da cooperação policial e judiciária em matéria penal, a qual é abrangida pelo Tratado que institui a União Europeia (Título VI). O espaço de justiça, de liberdade e de segurança é, por conseguinte, abrangido simultaneamente pelo regime comunitário (primeiro pilar) e pelo regime intergovernamental (terceiro pilar) a partir do Tratado de Amesterdão. Com efeito, desde que este espaço foi lançado pelo Tratado de Maastricht, todos os seus aspectos eram abrangidos por um regime intergovernamental.

Inscrito no Tratado de Roma de 1957. O artigo 39° estabelece o direito de deslocar-se livremente para procurar emprego no território de outro Estado-Membro e de residir num dos Estados-Membros a fim de nele exercer uma actividade laboral, bem como a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade, entre os trabalhadores dos Estados-Membros, no que diz respeito ao emprego, à remuneração e demais condições de trabalho.

Com a Decisão no1149/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Setembro de 2007, que criou o periodo de 2007 a 2013, o programa específico Justiça Civil no âmbito do Programa Geral Direitos Fundamentais e Justiça, Jornal Oficial no L 257 de 03/10/2007 p. 0016 – 0022, observamos um esforço na transposição para o direito interno dos Estados-Membros, ou seja, as directivas e as decisões-quadro.

Procedeu-se a avaliações do Sistema de Informação de Schengen em plena conformidade com os procedimentos de avaliação aplicáveis. Em 6 de Dezembro de 2007 adoptou-se a decisão do Conselho relativa à supressão dos controlos nas fronteiras terrestres e marítimas com os novos Estados-Membros e entre estes últimos. O desmantelamento das fronteiras aéreas foi concluído em 31 de Março de 2008. Nove Estados-Membros (CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SI, SK) aderiram ao Espaço Schengen em Dezembro de 2007.

Uma proposta da Comissão que estabelece um mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras foi adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 11 de Julho de 2007. Além disso, em 13 de Fevereiro de 2008, foi apresentado um relatório de avaliação sobre a Agência de Gestão das Fronteiras Externas no âmbito do pacote «Fronteiras» da Comissão, que inclui igualmente duas comunicações, uma sobre novos instrumentos para uma estratégia europeia de gestão integrada das fronteiras e outra sobre um sistema europeu de vigilância das fronteiras.

Em 17 de Abril de 2008 procedeu-se à adopção formal do Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1030/2002 que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.

Os resultados foram satisfatórios sobretudo nos domínios seguintes: política da migração e das fronteiras, terrorismo, instauração de um clima de confiança mútua e reforço da confiança mútua, e cooperação judicial e civil.

Os resultados foram manifestamente insuficientes matéria nos domínios seguintes: política de vistos, partilha de informações entre as autoridades de aplicação da lei e as autoridades judiciárias, prevenção e luta contra a criminalidade organizada, gestão de crises na União Europeia, cooperação policial e aduaneira, e cooperação judiciária em matéria penal. Na sequência do acordo político obtido em Junho de 2007 sobre o conjunto dos instrumentos jurídicos relativos ao VIS, foi fixado um novo calendário nos termos do qual se prevê que o VIS central deverá estar «operacional» no final de Maio de 2009.

Sublinho a proposta da Comissão relativa à conclusão do Protocolo das Nações Unidas contra o fabrico e tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes e de munições, verificaram-se atrasos devido à necessidade de aguardar a transposição da legislação relevante pelos Estados-Membros, nomeadamente a Directiva 91/477/CE e o projecto de regulamento relativo a um sistema de licenças de exportação/importação. Por conseguinte, a ratificação do Protocolo das Nações Unidas contra as armas de fogo será possível logo que as disposições da directiva

1 Relatório sobre a aplicação do Programa de Haia relativamente a 2007

tenham sido transpostas para o direito nacional (até 2010) e após a adopção e a entrada em vigor do regulamento (em princípio, não antes do final de 2009).

Movimento Livre de Trabalhadores

De acordo com o Tratado de Maastrich, o detentor de cidadania de um Estado Membro é cidadão da União Europeia. O Artigo 17o, estabelece uma cidadania Europeia, cria a predesposição ligada à patente legal pré existente, garante que todos os cidadãos gozam de direitos e estão sujeitos ás . O artigo 18o garante o direito a mobilidade e residencia em qualquer Estado da União Europeia.

A eliminação de fronteiras por actos legislativos, confirma-se a partir de 30 de Abril de 2006, a Directiva 2004/38/CE, que consolida e actualiza o direito de livre circulação dos cidadãos e dos membros das suas famílias, revogou e substituiu alguns instrumentos jurídicos em matéria de livre circulação dos cidadãos da UE e dos nacionais de países terceiros. Após alguns atrasos iniciais, os esforços em matéria de transposição foram intensificados. Todavia, alguns Estados-Membros apenas cumpriram parcialmente a sua obrigação de comunicação. Consequentemente, continuam pendentes diversas acções por incumprimento, tendo alguns Estados- Membros chegado à fase de contencioso2.

No que se refere à anterior legislação comunitária relativa à livre circulação de pessoas, consolidada pela Directiva 2004/38/CE, continuam pendentes acções por incumprimento no que respeita a três Estados-Membros devido à não observância ou aplicação incorrecta desta directiva. Todos estes casos estão na fase avançada de contencioso, que vai até à fase de parecer fundamentado nos termos do artigo 228.° do Tratado CE.

A migração económica dos trabalhadores é um assunto delicado, razão pela qual, depois do último alargamento da União Europeia, em 2007, os Estados- Membros da UE, à excepção de três, mantiveram “períodos de transição” para o acesso aos seus mercados laborais. O máximo período de tempo autorizado para manter as restrições é de sete anos – apesar de uma fórmula de “2+3+2” permitir que a mobilidade dos trabalhadores seja introduzida por etapas. A data limite para acabar com todas as restrições é 2011.

A França, a Itália e o Luxemburgo indicaram que poderão levantar algumas restrições para empregos para os quais é difícil encontrar candidatos. O mesmo se aplica à Bélgica: em Bruxelas, as autoridades locais pediram um tratamento privilegiado para enfermeiros, canalizadores, electricistas e mecânicos de automóveis. O Parlamento da Holanda deverá analisar esta questão antes do fim do ano. A Alemanha e a Áustria irão manter as restrições até 2009, apesar de a Alemanha ter já emitido 500.000 licenças de trabalho a migrantes dos novos Estados-Membros da UE.

Colocou-se a necessidade de reconhecimento de qualificações na União, dado o caso

2Apesar de os “antigos” instrumentos em matéria de livre circulação terem deixado de vigorar, as suas disposições foram retomadas e consolidadas pela Directiva 2004/38/CE.

C-234/97 Maria Teresa Fernandez de Bobadilla vs Museu Nacional del Prado e Directiva 98/5/EC do Parlamento Europeu e do Conselho a 16 Fevereiro de 1998 para facilitar a prática da profissão de advogado em permaneência em Estados Membros outros para além do local onde foram obtidas as qualificações, cuja validade foi confirmada no caso C-168/98 Luxemburgo vs Parlamento Europeu e Conselho (2000) ECR 1-9131.

Liberdade de Estabelecimento e movimento Livre de Serviços

A liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços 3são dois princípios centrais da UE que regem o mercado único dos serviços. Ao abrigo destes princípios, os empresários que desejem prestar serviços noutro país da UE podem estabelecer uma empresa no país em questão ou prestar esses serviços a partir do seu país, por exemplo, por telefone, via Internet ou através de comercialização directa.

As empresas que pretendem aceder a actividades de serviços ou prestar serviços noutros países da UE continuam a confrontar-se com procedimentos complexos, demorados e inseguros do ponto de vista jurídico. Foi este o motivo que levou à adopção da Directiva «Serviços», que tem de ser integralmente aplicada em todos os Estados-Membros da UE até ao final de 2009.

A UE introduziu uma série de regulamentação para simplificar o estabelecimento de uma actividade de serviços e a prestação transfronteiras de serviços, bem como para reforçar os direitos dos destinatários dos serviços.

Os países da UE devem simplificar todos os seus procedimentos e formalidades e criar pontos de contacto únicos onde os prestadores de serviços possam obter todas as informações relevantes e cumprir todas as formalidades à distância e por meios electrónicos.

Os países da UE devem, além disso, abolir os regimes de autorização desnecessários ou desproporcionados, eliminar requisitos discriminatórios assentes na nacionalidade ou na residência, bem como outros requisitos particularmente restritivos, como a obrigação de efectuar exames das necessidades económicas (ou seja, estudos de mercado onerosos para provar às autoridades que existe uma procura para os serviços que as empresas pretendem oferecer).

A Directiva «Serviços» reafirma o princípio da liberdade de prestação de serviços: as autoridades de um país da UE não podem impor requisitos discriminatórios, desnecessários ou desproporcionados aos prestadores de serviços dos outros países da UE, que os obriguem, por exemplo, a obter uma autorização ou estabelecer um determinado tipo de infra-estrutura.

As empresas podem obter todas as informações relevantes sobre os requisitos que ainda podem ser impostos e cumprir as formalidades correspondentes através dos pontos de contacto únicos.

3 http://ec.europa.eu/youreurope/business/profiting-from-eu-market/providing-services/index_pt.htm

A Directiva também reforça os direitos dos destinatários de serviços: os particulares e as empresas devem poder utilizar os serviços de prestadores estabelecidos noutros países da UE sem necessidade de autorização prévia e sem serem sujeitos a requisitos discriminatórios com base na sua nacionalidade ou local de residência.

As autoridades nacionais são obrigadas a fornecer informações gerais e apoio sobre os direitos dos consumidores e as vias de recurso disponíveis. A rede SOLVIT presta ajuda rápida e prática aos empresários para resolverem os problemas que possam surgir nas suas actividades noutros países da UE em resultado da aplicação incorrecta das regras do mercado interno pelas autoridades nacionais.

Conclusão

Num espaço de Liberdade Segurança e Justiça, assumem-se conceitos de supranacionalismo e intergovernamentalidade, que no contexto da liberdade económica ainda revela a expectative dos Estados de se envolverem directamente na regulação dos mercados de acordo com diferentes objectivos, seja a criação de riqueza e sua distribuição. O Estado pode reclamar o direito de actuar num sector especifico seja para a estabilidade dos preços ou a salvaguarda dos membros com mais carencias económicas. Porém o controlo do poder do Estado executado pelo Tribunal tem sido produtivo no sentido de evitar uma distorção das estruturas de operações nos mercados.

O Tribunal de Justiça estabelece firmemente a primazia do Direito Communitário. A decisão Costa vs ENEL, na qual o Tribunal deu prioridade à lei comunitária sobre as provisões da lei italiana.4 É um exemplo forte da capacidade dos instrumentos juridicos na condução da política económica, isto é, na eliminação de barreiras comerciais.

Caracterizado como instrumento de interpenetração económica e social, estabeleces- se a regra da não discriminação em função da nacionalidade. Assegura-se assim a cidadãos de outros Estados Membros, de acordo com as condições do seu país de origem, ao Mercado para execução de services. Protégé as companhias de descriminação se quiserem estabelecer-se, seja permanente ou temporariamente de acordo com as leis do país onde se estabelece e não onde foi constituida no sentido de eliminar a discriminação e promover a integração do Mercado, o que permite economias de escala e a estimulação da competitividade no Mercado comum.

Sublinha-se o efeito nos padrões de comercio interestatal. Uma material que não seja abrangida pela competencia da União Europeia, que fique for a da lei é uma discriminação, ‘reverse’ inversa, muitas vezes contra os nacionais dos próprios Estados, como verificamos no caso da cidadã irlandesa a quem não foi vedado o direito de viajar, dado o seu intento na realização de uma interrupção voluntária da gravidez, proibido na Irlanda em 1992.

4 By creating a Community of Unlimited duration, having it’s own institutions, it’s own personality, it’s own legal capacity and capacity of representation on the international plane and, more particularly, real power stemming from a limitation of sovereignty or a transfer of power from the states to the community, the Member States have limited the sovereign rights, albeit within limited fields, and have thus created a body of law which binds both the nationals and themselves. The integration into the laws of each Member State of provisions that derive from the community, and more generally the terms and the spirit of the Treaty, make it impossible for the states, as a corollary, to accord precedence to a unilateral and subsequent mesure over a legal system accepted by them on the basis of reciprocity. Case 6/64 (1964) ECR 585. The reasoning of the Court is discussed in chapter 6 pp.193-4

Lisa Henriques
Recursos Hídricos
Professora Economía.

Bibliografia

Alves, Jorge de Jesus Ferreira, Direito da Concorrência nas Comunidades Europeias, Coimba Editora, 1989

Batoque, António, Os principios gerais do direito internacional privado, Livraria Neves, Coimbra 1928

Korah, Valentine, EC Competition Law and Practice, Hart Publishing, 2000

Louis, Jean Victor, A Ordem Jurídica Comunitária, Comissão das Comunidades Europeias, Perspectives Europeias, 1986

Vallotton, Nicole Stoffel, La Prohibition de restricciones a la libre circulación de mercancías en la comunidad europea, Dykinson, 2000

Ação nas Relações Internacionais

A tecnologia e a inovação favorecem a rapidez de resposta, mas não ameaçam as noções essenciais da geopolítica com influência sobre a condução da guerra.

O sentido moderno revela a dinâmica entre o espaço, o tempo e os domínios da ação, definindo os movimentos e as posições de força antes e depois do confronto, de acordo com a constituição e organização das forças mesmo em tempo de paz, já que a dissuasão nuclear e ao redimensionamento do conflito implicam equilíbrios não somente militares, mas igualmente políticos, económicos e sociais, leia-se, culturais.

A coexistência conflitual impõe a cada unidade sociopolítica a preservação da sua identidade, soberania e condições essenciais de desenvolvimento, o que satisfaz a sua necessidade de instaurar, defender e consolidar a autonomia de decisão e liberdade de ação. De uma distinção clara entre guerra e paz passamos a uma dimensão em que a rutura de relações entre as diferentes unidades se acentua, o que implica a resolução de um litígio.

A análise do perfil dos regimes autoritários surgidos no pós guerra revela o papel essencial das organizações militares e riscos inerentes ao conflito. A probabilidade de instauração de regimes militares depende da confiança da própria organização militar face a todo o processo, inclusive na capacidade de reprimir a oposição.

O objetivo de segurança da estratégia de Defesa Europeia  através de um processo de convergência institucional. Os estados membros da NATO e a Rússia trabalham em conjunto, como parceiros iguais na áreas das forças de manutenção da paz, a reforma defensiva, proliferação de armas de destruição massiva, procura e salvamento no mar, planeamento de emergências civis, luta contra o terrorismo.

As perspetivas para o alargamento e intensificação da cooperação nunca foram tão favoráveis. As relações bilaterais acentuam clivagens nos domínios em que existem discrepâncias ao nível dos interesses nacionais consagrados pelos Estados Europeus. Permanece uma lacuna na consideração das interligações históricas fundadas em processos históricos próprios que somente poderá ser colmatada com a desconstrução dos limites ideológicos.

A construção europeia deve assumir as suas próprias linhas de ação e as consequências inerentes, honrando os compromissos assumidos. Uma face ocupa-se da dimensão coerciva, a organização racional do poder político e um sistema jurídico coerente legitimam os Estados na execução da ação inclusivamente a sua ação dissuasora ou coerciva, na medida em que possuam os instrumentos capazes de garantir a execução da ação. A lógica de compromisso e concertação face ao direito internacional e aos interesses comuns e instrumentos coercivos.

A transposição das características do Estado moderno para a Sociedade Internacional pressupõe uma base comum entre Estados soberanos, mantêm-se o vazio de poder da decisão multilateral já que se encontra submetido aos desígnios do interesse privado, há um equilíbrio instável, a cultura e a dimensão de sentido devem dirigir a actio.

Lisa Henriques
Recursos Hídricos
Professora Economía.

Galiza, o galego e sua relação com a lusofonia.

No dia 17 de maio a região da Galiza (norte da Espanha) celebra o dia das Letras Galegas. A data foi instituída em 1963 pela Real Academia das Letras Galegas em comemoração ao centenário da publicação “Cantares Galegos” da escritora Rosália de Castro que marca o Ressurgimento do idioma galego moderno.

Embora a data seja desconhecida pelo grande público brasileiro assim como por diversos integrantes da academia nacional, o fato é que se trata de um marco importante não somente para Galiza como para Portugal, Brasil e demais países integrantes da lusofonia.

Para entender essa relação é necessário fazer um breve repasso histórico.

Após a queda do Império Romano e a invasão bárbara na península Ibérica, o território se dividiu em diversos estados feudais que com a invasão do império árabe em 711D.C foram pressionados ao terço norte da atual Espanha. Posteriormente estes reinos promoveram a chamada reconquista do território Ibérico.

O reino de Galiza foi um desses primeiros territórios, e nele se desenvolveu uma língua românica denominada Galaico  (Cabe lembrar que nesse momento não existiam os estados de Portugal e Espanha, mas sim um conjunto de reinos cristãos que lutavam na recuperação do território dominado pelos árabes) posteriormente o Galaico seria denominado Galaico-Português.

Dessa matriz linguística se desenvolveu o português luso (com a separação de Portugal em 1139 D.C) assim como suas variações a partir do século XVI nas diferentes colônias, tais como o Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor, etc. Por outro lado o galego permaneceu como língua regional fortemente pressionado pelo castelhanocentrismo do Reino da Espanha, e foi perseguido duramente durante os períodos de ditadura.

Atualmente o português e o galego moderno, embora sejam línguas irmãs são considerados idiomas diferentes desde uma perspectiva geopolítica, não havendo consenso na comunidade de filologia de ambas as regiões. Existem diversos movimentos culturais que buscam uma aproximação de Galiza com a lusofonia, uma vez que suas diferenças são mínimas e principalmente dialetais, sendo possível a compreensão mutua tanto escrita como falada em ambos os idiomas podendo ser considerada a mesma língua que evoluiu de forma paralela mediante fatores intrínsecos de seu posicionamento geográfico e político, assim como o castelhano falado na Espanha e o castelhano falado na Argentina e toda a região do Rio de la Plata e outros países. Porém fatores identitários e ideológicos dificultam essa aproximação.

A região de Galiza aprovou em 2014 a chamada Lei Paz Andrade que visa uma maior integração da região com a Lusofonia, espaço formado por 8 países com mais de 250 milhões de pessoas.

Embora a região esteja presente no Brasil mediante investimentos de grupos tais como a famosa marca de roupas ZARA da empresa Inditex ou a cervejaria Estrella de Galicia, muitos brasileiros desconhecem que o verdadeiro berço do seu idioma não foi Portugal, mas sim Galiza.

Por motivo da comemoração do dia das Letras Galegas, o CERES (Centro de Estudos das Relações Internacionais) entrevistou ao professor e ativista galego, Luís Fontenla Figueiroa, da Universidade de Santiago de Compostela e da Universidade de Nova de Lisboa, especializado em pedagogia pela Universidade de Vigo, para que nos explique a situação linguística da região e o ensino de português na Galiza que visa essa aproximação com a lusofonia e consequentemente com o Brasil.

CERES – Obrigado Prof. Luis Fontenla por participar dessa entrevista como CERES. Nosso principal objetivo é a democratização das relações internacionais de modo que para nós é muito importante saber sobre a realidade de outras regiões e suas relações com o Brasil e ir além da informação divulgada pela mídia ou instituições governamentais, promovendo dessa forma o senso critico de nossos participantes.

O senhor atua como professor de português na Galiza, uma região importante para nossa história, porém marginalizada pela historiografia. Ainda assim existem grandes sinergias e novas tentativas de aproximação, porém as mesmas têm sido pouco frutíferas, em sua opinião o que está falhando?

Prof. Luis Fontenla – Primeiramente obrigado pelo convite para a entrevista, sem dúvidas esta é uma forma de promover todas essas medidas além da mera atuação política e buscar sinergias entre a comunidade de ambas as regiões.

Eu tenho um grande interesse na relação entre Galiza e Portugal, sendo este um tema que me apaixona. De modo que vou começar fazendo uma breve apresentação de Galiza desde um ponto de vista local.  Somos uma região europeia com pouco mais de 2,5 milhões de pessoas das quais metade falam uma forma de português. Somos um povo antigo, imaginem que foi há 900 anos que o Condado Portucalense se separou da Galiza, mudando depois o nome da língua comum para português. Atualmente conservamos uma forma do idioma que até hoje se discute sua relação com o português moderno, sendo uma discussão marcada por interesses políticos. Durante a ditadura espanhola, o nosso especial português, que nós chamamos de galego, foi duramente perseguido, mas depois deste período o galego finalmente pode ser lecionado nas escolas. Nos dias de hoje mais de 80% dos habitantes conseguem falar o idioma, mas apenas a metade utilizam de maneira habitual.

Atualmente existem diversos interesses e certas inércias que devem ser vencidas. Caso a Galiza passe a integrar o espaço lusófono resultaria em outro interlocutor dentro da Europa e serviria de ponte da Lusofonia com a comunidade hispanofalante. Nesse sentido a nossa relação com o Brasil e demais países lusófonos é diferente, não apenas por termos o castelhano como segunda língua, mas por não termos uma posição de ter sido o “colonizador” como acontece com Portugal. Temos é uma possível posição partilhada, de origem, como Berço da língua… Podemos ser vistos como mais um parceiro que nunca foi metrópole colonial dos povos da comunidade lusófona. O Brasil sempre apoiou a participação da Galiza dentro da comunidade e até na participação galega no acordo ortográfico de 90. Já a respeito da Galiza tudo depende de quem ocupar a presidência do governo autónomo.

CERES – Em relação ao potencial das relações Brasil e Galiza deveram considerar que atualmente o português é visto como língua estrangeira perante a atual legislação o que pode dificultar essa integração, já que para um galego a aprendizagem do português pode parecer menos rentável que estudar outro idioma (inglês, francês, alemão…) ainda mais levando em consideração que ambas as línguas são irmãs é possível compreender e se expressar de forma escrita sem grandes dificuldades de ambos os lados. Por outra parte a Academia de Letras Galegas tem tido um papel inexpressivo dentro da Lusofonia, quais são as ferramentas que o senhor considera que poderia reverter esse quadro?

Prof. Luis Fontenla – Atualmente o português é considerado uma língua estrangeira para permitir a sua aprendizagem por parte do governo autónomo que é quem tem legalmente as competências em educação. Mas também isso reflete a tentativa de normalizar as tensões do seu estudo dentro da própria Galiza que já na década de 80 não alcançou o consenso da parte dos políticos em relação à questão da norma gráfica do idioma e até da própria identidade da língua. O debate é a respeito de se o falar galego como  apenas um idioma local ou uma modalidade do português. O principal  conflito acerca da utilização gráfica assenta na escolha da norma espanhola ou da portuguesa para escrever o idioma galego, sendo este um debate profundo com diversos interesses. Há uma matéria escolar língua galega, que utiliza a norma gráfica do castelhano e uma matéria escolar língua estrangeira portuguesa em que ensinamos português.  Em relação à Real Academia Galega (Academia das Letras Galegas) ela faz parte da política oficial do governo e depende deste. Em 2008 surge uma nova academia focada no português e no relacionamento lusófono, a Academia Galega da Língua Portuguesa. De modo que temos atualmente duas academias, uma depende do governo e outra está focada numa relação galega com a comunidade internacional.

CERES – Gostaríamos de entender desde seu ponto de vista, como é visto o português na Galiza e o papel dos professores na região? Quais são as dificuldades de implementar essa integração mesmo havendo leis para isso tais como a lei Paz Andrade? E como é feito a adesão do português?

Prof. Luis Fontenla – Bom em relação ao papel do professor eu acho que o seu papel é dotar a seus alunos de competências e capacidades no uso da língua portuguesa. Evitando uma posição marcada em relação às questões identitárias e políticas. Ainda existem alguns medos por parte dos políticos em relação ao papel do português na Galiza. Mas professores acreditamos em que aprender português é um elemento que contribuirá grandemente para valorizar os falares locais e aumentará a autonomia das pessoas mediante a obtenção de maiores conhecimentos. Uma pessoa pode aprender mais do que um idioma sem mudar o seu posicionamento político ou a sua identidade nacional. Porém existe esse medo por parte da classe política, de que o aumento das competências em português gere uma maior consciência social da importância dos falares galegos e da cultura galega.

 CERES – Existe algum apoio governamental de fato? O que pode ser feito para dar a conhecer o galego no Brasil e o português na Galiza? Como é possível transformar a Galiza em um hub de negociações usando seu potencial de articular as relações tanto com a lusofonia como com o mundo hispanofalante e finalmente tirar a mesma dessa marginalização econômica que sofre em relação ao centralismo espanhol?

Prof. Luis Fontenla – Em relação ao que deveria ser feito… Sem dúvidas é preciso apoio político, ouvindo mais à sociedade, potencializando o português no ensino secundário como foi solicitado constantemente. Há diversas medidas para mudar a situação atual que podem ser implementadas, a primeira é trabalhar em um novo consenso social acerca de qual deverá ser nas próximas décadas a língua comum de integração na Galiza (independentemente da grafia) sem por isso desprestigiar a existência e conhecimento de uma segunda língua que é nosso património (o castelhano). Galiza é uma região privilegiada, porém é necessário fazer a melhor das políticas linguísticas que é despolitizar as línguas. Isso só pode acontecer com uma aceitação do papel do português como uma variedade internacional do nosso falar galego que oferece mais recursos do que os gerados unicamente no que nos chamamos no nosso “País” de galego. Não se pode comparar a produção de produtos culturais galegos isoladamente com a enorme oferta cultural do espanhol, de modo que é preciso  fazer uso da normativa europeia que permite o uso do português em televisões, rádios e imprensa para complementar a produção cultural na Galiza. Para vocês entenderem, se temos cinco jornais espanhóis nos espaços de leitura públicos, devemos ter cinco em português ou galego, cumprindo assim tanto com o estabelecido pela lei da Espanha como também pela normativa europeia. A legislação já existe. Somente temos de disponibilizar recursos para a população.

CERES – Muito obrigado pela sua participação Luis e por nos proporcionar maiores informações sobre a região da Galiza e do português dentro da Espanha e da própria União Europeia. Sem dúvidas essa informação é importante, para conhecer a dinâmica linguística entre estados, a relação histórica e a própria evolução política e cultural da Espanha e Portugal que foram os primeiros Estados Modernos, mas que continuam enfrentando uma série de paradigmas e paradoxos, com movimentos identitarios, diferentes línguas e fatores culturais.

Prof. Luis Fontenla – Obrigado pelo convite e por me oferecer este espaço para falar da situação do português na Galiza, sendo meu intuito direcionar o meu discurso para o ouvinte que se localiza fora da Europa, lhe fornecendo o ponto de vista de um cidadão que ama a sua língua. Para quem tem maiores interesses existem organizações e associações que oferecem maiores informações. Assim mesmo recomendo a produção cultural da Galiza que é crescente e que oferece uma grande diversidade, tanto a nível musical, literário ou no teatro. Afinal as atividades culturais podem vir a ser uma ponte interessante entre Brasil e a Galiza.

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Luís Fontenla Figueiroa estudou Filologia Portuguesa na Universidade Santiago de Compostela (USC) e na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL – Estudos portugueses) ampliando posteriormente a sua formação pedagógica na Universidade de Vigo (Uvigo).  É professor de português e ativista da língua na Galiza, participando em diferentes associações e eventos culturais ou escrevendo artigos de opinião em diferentes jornais ou revistas.

Além de professor, já foi tradutor, padeiro, trabalhador florestal e habitante da montanha numa comunidade local. Transitou pelos caminhos da produção biológica local e dos circuitos de consumo responsável. 

Na atualidade mora com a sua família perto da cidade da Corunha (Comunidade Autónoma da Galiza) e desenvolve a sua atividade profissional no ensino/aprendizagem da língua portuguesa em centros de ensino público.

CERES membro da OIPD!

Prezados membros e seguidores temos o prazer de lhes notificar que o CERES – Centro de Estudos das Relações Internacionais foi aprovado para fazer parte do OIDP – International Observatory on Participatory Democracy (Observatorio Internacional da Democracia Participativa) esse é o reconhecimento a todos nossos esforços por democratizar as relações internacionais e reforçar a democracia e participação da sociedade nos processos internacionais! Obrigado a todos que acreditam em nosso trabalho!!!
https://oidp.net/

A Window upon Constraints: Three years after popular vote, the UK still requests further Brexit delays

Three years after popular vote, the UK still requests further Brexit delays

Carlos Frederico Pereira da Silva Gama[i]

Three years after “leaving the European Union” conquered 52% of the votes in a national referendum, British Prime Minister Theresa May (Conservative Party) still seeks further extensions of the Brexit implications from an increasingly impatient EU. As the psychodrama unfolds, acrimony has already spread between the Azores and the Urals. From fashionists in Milano to dock workers in Gdansk, everyone is figuring out their lot in the losing game these days.

Enough promises have been locked up ever since. May become a hostage in the Brexit bus – unable to break a deal at the Parliament, yet resilient in 10 Downing St, as the prolonged stalemate broke the ranks of government and opposition alike (not to mention a sharp downturn of economic indicators). The EU kept the upper hand in forcing a debilitated May through successful legislative ordeals. The latest trial was an 11-hour attempt of compromise with other Leave enthusiast, Jeremy Corbyn (Labour Party), in which a contested premier gradually endorsed the circumvention of parliamentary rules.     There is no doubt the EU is now the political arbiter of the continent – but at a sorrowful economic cost.

In France, apocalyptic scenes of hundreds of trucks stranded on the way to Calais have been, for the moment, averted. However, a Eurostar strike on the French side of the channel sent alarming signs. Slightly relieved from the gilets jaunes at the domestic front, President Emmanuel Macron doubled the pressure on the UK, sidelined by Irish Taoiseach Leo Varadkar. As the closest neighbours, they are the ones with the most to lose from Brexit. No surprise, they are indulging in raising exit costs for May.

In an age where Italy and Greece adhere to China’s Road and Belt Initiative[ii], 73% of Italians would spend more in acquiring “Made in Italy” products if given the choice, as stated in a poll conducted by Metro newspaper[iii]. For a country six decades into the Union, the finding sounds slightly disturbing. This paradox – integrated economies in globalized capitalism, where consumers confer preferential treatment to national product – stem from market structures.

Between the 1950s and the 1980s, Western Europe was under the sway of a dual process of post-war reconstruction and regional integration. When Euro-enthusiast neofunctionalists provocatively proposed that integration would eventually go “beyond the nation-state”[iv], not only Charles de Gaulle disagreed at the time. National efforts of supporting old and new industries alike fed additional integrating moves – the prototypical example is the Schuman Plan[v]. There was also ample room for (anti-Soviet) nationalism in the burgeoning economies of mid-20th century Europe. As millions of immigrants from former colonies in Africa and Asia provided indispensable contributions to post-war efforts, the state of European integration could be framed as some kind of “cooperative nationalism”[vi].

Cut to the next century. Those now mature developed economies seem landlocked in slow growth[vii] (not to mention population stagnation, with the possible exception of a reunified Germany). Abroad, competition intensified with a contested US as well as with rising emerging economies from South Asia (including awoke giants Japan, China and India). Managing immigration become an EU cornerstone.

Unintended consequences of a successful integration process brought European Union member states against one another in competitive abundance[viii]. Post-Cold War nationalism moves in disintegration pushes, forcing any safe boundaries sketched by the Brussels bureaucracy. Brexit is only the most acute symptom of those anxieties experienced by liberal democracies in globalization’s ongoing crisis.

The EU got used to the situation in which a weak British government is too legit to quit without a deal. However, as the deadline for holding communitarian elections (by the end of May) becomes more pressing, a paradoxical situation gains traction. By further weakening Theresa May, the alternatives offered by chief negotiators Donald Tusk and Michael Barnier turn the Brexit novel into an exemplary case on how not to leave the Union. A customs Union – the so-called “soft Brexit” or “Norway deal” – effectively leaves behind the rationale victorious at the 2016 referendum[ix]. Promises of the UK as a free trade champion become meaningless, at the cost of the cohesion of the Conservative Party.

Besides any pedagogical impacts for the remaining 27 member states, the fall of May raises the stakes for another group of interlocutors – and bring them to play. A snap election at the United Kingdom would result in beleaguered triumphs (a hard Brexiter minority government or a Corbyn administration). A baffled EU would be left with unattractive options: making unilateral concessions to an even weaker British government, in order to avoid even higher costs of no-deal. A long extension – the kind May finds unacceptable by now – maximizes, therefore, different risks of the UK crashing out without a deal.

Regional integration can no longer walk unafraid through the lines of minor resistance in a thriving globalization[x]. As constituencies and governments face complex choices, political hurdles pile up.

Disentanglement from a regional integration mechanism is not simply a divorce. British attorney-general Geoffrey Cox clearly stated that: “I feel we underestimated complexity. We are unpicking 45 years of in-depth integration. This needed to be done with very great care, in a phased and graduated way[xi]”. As the EU’s emergency Brexit summit approaches, though, May seems to be running out of time.

colaborador

[i] Visiting Professor – Al Akhawayn University in Ifrane (Morocco). Professor of International Relations – Universidade Federal do Tocantins (Brazil)

[ii] Lynch, C. (2019). “Bolton Builds Anti-China Campaign at the U.N.”. Foreign Policy. Retrieved from: https://foreignpolicy.com/2019/04/03/bolton-builds-anti-china-campaign-at-the-u-n/. Access in: April 05 2019.

[iii] Metro (2019). “Punti de Vista, Lunedi, 25 febbraio 2019”, pp.8.

[iv] Haas, E. (1964). Beyond the Nation-State: Functionalism and International Organization. Stanford, Stanford University Press.

[v] Ionescu, G. (1972). The New Politics of European Integration. London: Palgrave Macmillan.

[vi]  Young, J.W. (1993). Britain and European unity, 1945-1992. New York: St. Martin’s Press.

[vii] Donce, L. (2019). “La ‘japonización’ de la economía europea”. El País. Retrieved from: https://elpais.com/economia/2019/04/05/actualidad/1554477454_725646.html. Access in: April 07 2019.

[viii] Gama, C.F.P.S. (2019). “Unification among contradictions: Germany and Europe face globalization in crisis”. Sociology International Journal, Volume 3, Issue 1, pp. 61-63.

[ix] Gama, C.F.P.S. (2018). Exit Brexit. Mundorama. Retrieved from: https://www.mundorama.net/?p=24842. Access in: September 25 2018

[x] O’Sullivan, M. (2015). “Is Globalization Thriving or Coming to an End?” Credit Suisse. Retrieved from: https://www.credit-suisse.com/corporate/en/articles/news-and-expertise/is-globalization-thriving-or-coming-to-an-end-201510.html. Access in: October 09 2015.

[xi] BBC. “Political Thinking with Nick Robinson – The Geoffrey Cox one”. Retrieved from: https://www.bbc.co.uk/programmes/p075k2tj. Access in: April 04 2019.

ANÁLISE DE POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA: COMO FAZER? E O QUE ESTÁ ACONTECENDO?

Por Danilo Sorato*

A recente eleição no Brasil reavivou o debate sobre a Política Externa Brasileira. Em parte, fruto da personalidade popular do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, mas também pelo maior fluxo de informações difundidos pelo mundo digital. Agora, as pessoas têm a possibilidade de acompanhar de perto as ações e estratégias da agenda internacional, especialmente em mídias sociais, como facebook, twitter, dentro outros, como mostra Ayres (2018).

Diante desse cenário crescente da Política Externa, questiona-se quais elementos principais são necessários para que o profissional de Relações Internacionais consiga produzir uma boa análise. Dessa forma, algumas habilidades são fatores chaves para que o analista de Política Externa consiga emitir um parecer equilibrado entre a realidade e a prospecção.

Mendes (2015) aponta que o campo de Análise de Política Externa possuem 4 vertentes. A abordagem tradicional, científica, racional e ideológica. A primeira entende o papel central dos estados na dinâmica das políticas externas. A segunda amplia o olhar de análise ao perceber a tomada de decisão dos agentes estatais. A racional aponta para o julgamento dos benefícios e prejuízos calculados pelos “decision making”. E a ideológica mostra como cada agente tem uma visão própria na ação internacional.

Esse resumo do campo de Análise de Política Externa é importante para que seja compreendido a escolha tomada pelo autor do texto. Aproveitando cada abordagem acima, defende-se que o analista de Política Externa deve fazer uma abordagem eclética, isto é, precisa levar em consideração fatores em seu parecer como: 1) atores múltiplos; 2) ambiente internacional ou externo; 3) ambiente doméstico ou interno; 4) ideologia ou percepção; e 5) tempo.

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Fonte: Danilo Sorato, 2019.
O infográfico acima resume, os pontos essências em que o bom analista deve se atentar quando for emitir algum parecer sobre Política Externa dos países. O primeiro ponto é entender que o mundo não é composto apenas de estados, mas que há uma gama de “players” como Organizações Internacionais, empresas transnacionais, ONG’s, dentre outros. Eles são figuras que modificam decisões e estratégias em Política Externa.

Depois, o segundo elemento é analisar o ambiente externo em seus variados sentidos e dinâmicas. A contextualização política, econômica, cultural do sistema internacional é essencial para perceber quais as limitações e variáveis que o agente político de um estado possui ao implementar a sua agenda de Política Externa.

Após, o terceiro elemento é o entendimento do contexto interno, sobretudo em seus aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais. Nesse âmbito, perceber quem formula a Política Externa, tanto de forma constitucional, quanto através de grupos de interesses, é fundamental para uma ampla visão da agenda internacional.

Em seguida, o quarto elemento é saber que todo o tomador de decisão tem uma visão própria da realidade, isto é, tem uma percepção individual sobre os fatos. Portanto, são ideológicos e perceptíveis no sentindo de entender porque escolhem um certo parceiro estratégico e não outro.
Por fim, o quinto elemento é entender a dinâmica do tempo. O bom analista sabe equilibrar em seus pareceres o sentido de realidade e prospecção. Em outras palavras, ele analisa as ações e estratégias internacionais dos países que aconteceram de fato. Porém, ele deve entender que parte das suas funções é compreender ações e estratégias no futuro. Aqui, faz-se necessário dizer que antecipar agendes de Política Externa é fundamental.

A Política Externa Brasileira de Temer e Bolsonaro: Caminhos similares

Em maio de 2016, José Serra, assumi como Chanceler de Michel Temer. Em seu discurso de posse, ele traça onze princípios, nos quais denomina “A Nova Política Externa Brasileira”. Para entender as semelhanças entre o período Temer e Bolsonaro, escolhe-se três direções em que há coincidência de posições, no caso: a ideologização, o comércio e a segurança.

Ideologização: sai bolivarianos, entra ocidentais
O primeiro ponto da agenda aponta para a ideia de que a Política Externa não é ideológica, segundo Serra (2016). Esse discurso, dentro da teoria de Mendes (2015), não é totalmente real. Em verdade, o processo de “desideologização” busca afasta o país de parceiros estratégicos do período do partido dos trabalhadores (PT), como Venezuela, Nicarágua, Cuba, etc. Em seu lugar, entram os países tradicionais como Estados Unidos, Alemanha, França, dentre outros.

O Chanceler é responsável pelo aumento do tom na crise da Venezuela. Mas não apenas isso, ele inicia o processo de suspensão do MERCOSUL daquele país vizinho em 2016. Essa ação coletiva do Cone Sul é finalizada na gestão seguinte de Aloysio Nunes em dezembro de 2017.

O sucessor de Serra, a partir de março de 2017, mantém as linhas de seu colega de partido, o PSDB. E vai além, ao em agosto de 2017, ser o articulador da criação do Grupo de Lima. Essa concertação de 12 países tem como finalidade aumentar a pressão sobre o governo de Nicolas Maduro. Também, é com Nunes, que o afastamento perante a Nicarágua se inicia entre 2017 e 2018.

Aqui, a coincidência de posições entre os governos Temer e Bolsonaro ficam nítidas. Ao assumir em janeiro de 2019 como Chanceler, Ernesto Araújo, não apenas utiliza as mesmas estratégias contra a Venezuela, mas aproveita o Grupo de Lima para não reconhecer o novo mandato de Maduro (2019-2025).

Nesse mesmo intuito, além de colocar a prioridade de parcerias com os países ocidentais, sobretudo com Estados Unidos, ele inova ao trazer países como Itália, Polônia, Hungria e Israel. Eles todos estiveram na primeira semana de janeiro para reuniões de trabalho com o Chanceler de Bolsonaro.

Comércio: O ponto central da Política Externa

O segundo ponto da agenda demonstra a prioridade de temas econômicos-comerciais em Política Externa. Segundo Serra (2016), a diplomacia brasileira deve enfatizar a busca de investimentos estrangeiros e criação de acordos de livre comércio. Em decorrência do contexto internacional em crise, a estratégia é somar recursos do exterior, o que inviabiliza outros assuntos como cultura, educação, etc.

Nesse aspecto, Serra consegue enfatizar em seu discurso o tema, mas seu sucessor, Nunes, é quem consegue efetivar ações nesse campo. O grande destaque é assinatura do acordo de livre comércio com o Chile em novembro de 2018. Além disso, deixa em negociações comerciais para novos acordos, em formato coletivo via MERCOSUL, com o Canadá, Coreia do Sul, Singapura e EFTA.

O chanceler de Bolsonaro, Araújo, deve assumir essa pauta negociativa para finalizar os acordos de livre comércio. Além disso, como já disse em seu discurso de posse, Araújo (2019), procura criar novos instrumentos jurídicos comerciais. Para ele, a diplomacia tem que agir com a finalidade de captar recursos financeiros para o desenvolvimento do país.

Segurança: O combate aos crimes transnacionais na fronteira

O terceiro ponto da agenda diz que as fronteiras brasileiras necessitam estar seguras contra o narcotráfico e os crimes transnacionais como aponta Serra (2016). Após um longo processo de esquecimento, o assunto iniciado no pós-Guerra Fria (re) assume a prioridade estratégica para diversos setores do país, especialmente as Forças Armadas, o Parlamento, etc.

Com Serra são criados o mecanismo de reunião entre chanceleres da América do Sul para tratar desse tema. O seu sucessor, Nunes, aprofunda as ações e estratégias com a criação de um setor administrativos nas embaixadas brasileiras da região para tratar do assunto. Ademais, é responsável por iniciar reuniões bilaterais com os vizinhos fronteiriços a fim de concertar atitudes contra o crime organizado e outros crimes correlatos, inclusive assina um ato internacional com a Bolívia sobre isso.

Por fim, Araújo, embora não tenha falado nesse tema em seu discurso de posse, ou ainda não tenha conseguido criar ações, o assunto é uma pauta estratégica da plataforma eleitoral de Jair Bolsonaro e dos setores militares do seu mandato. Esses sinais são fundamentais para que o analista consiga fazer uma prospecção equilibrada, apesar de não ter nenhuma ação concreta na realidade. Entretanto, em mensagem ao Congresso Nacional na abertura legislativa, o presidente Bolsonaro (2019) confirma a prioridade na temática de segurança nas fronteiras.

REFERENCIAL

ARAÚJO, E. Discurso do ministro Ernesto Araújo durante cerimônia de Posse no Ministério das Relações Exteriores – Brasília, 2 de janeiro de 2019. Publicado em 03 de janeiro de 2019a. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-discursos/19907-discurso-do-ministro-ernesto-araujo-durante-cerimonia-de-posse-no-ministerio-das-relacoes-exteriores-brasilia-2-de-janeiro-de-2019. Acesso em: 08/01/2019.

AYRES, A. O Twitter de Donald Trump: Análise do discurso à luz dos novos estudos de segurança internacional. TCC (Monografia em Relações Internacionais), Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2018.

BOLSONARO, J. Mensagem ao Congresso Nacional, 2019: 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Brasília: Presidência da República, 2019. Disponível em: http://www.casacivil.gov.br/central-de-conteudos/downloads/mensagem-ao-congresso-2019/. Acesso em: 06/02/2019.

SORATO, Danilo. Uma análise de política externa brasileira: A continuidade dos governos Temer e Bolsonaro. 2019. Monografia (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal do Amapá, Macapá, não publicado [no prelo].

MENDES, P. A raiz e o fruto na análise da política externa. Lisboa, Relações Internacionais, n. 16, dez./ 2015, p. 129-144. Disponível em: http://www.ipri.pt/images/publicacoes/revista_ri/pdf/ri16/RI16_10PEMendes.pdf. Acesso em: 10/02/2019.

NUNES, A. Texto-base para o discurso de posse do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira – Palácio Itamaraty, 7 de março de 2017. Publicado em 07 de março de 2017. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/15829-texto-base-para-o-discurso-de-posse-do-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-aloysio-nunes-ferreira-palacio-itamaraty-7-de-marco-de-2017. Acesso em: 13/01/2019.

SERRA, J. Discurso do ministro José Serra por ocasião da transmissão do cargo de ministro de estado das Relações Exteriores. Publicado em 18 de maio de 2016. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-discursos/14038-discurso-do-ministro-jose-serra-por-ocasiao-da-cerimonia-de-transmissao-do-cargo-de-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-brasilia-18-de-maio-de-2016. Acesso em: 26/11/2018.

20181221_120139_3.jpg*Gestor em serviços de Inteligência e Inovação na empresa Xibé – Inovação em alimentos!, Professor de História para os segmentos de Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Ensino Médio. Graduado em História pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Mestre em Ensino de História pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino de História pela Universidade Federal do Amapá (MH/UNIFAP), coordenado nacionalmente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atua como membro-pesquisador do Laboratório Virtual de Ensino de História (LVEH) e pesquisador do Laboratório de Relações Internacionais e Geopolítica (LABRIGEO). Tem interesse de pesquisa nos seguintes temas: Ensino de História, História Contemporânea, História das Mentalidades, Relações Internacionais, Política Externa, Defesa e Inovação. Contato: danilosorato@hotmail.com.

Ação Internacional dos Parques Tecnológicos

Com a globalização e o surgimento de novos atores no cenário internacional houve uma dispersão das atividades e uma série de mudanças no relacionamento entre as organizações. Embora algumas áreas apresente maior grau de desenvolvimento, tais como a diplomacia empresarial e a paradiplomacia, novas formas de interações estão surgindo no panorama mundial devido e a descentralização dos estados e ao engessamento cada vez maior da diplomacia oficial.

Neste contexto surgem novos movimentos tais como a diplomacia acadêmica e tecnológica, assim como fórmulas antigas ganham um novo formato tais como a diplomacia religiosa sob a tutela do Papa Francisco ou a diplomacia médica.

A tecnologia tem sido uma ferramenta importante na disseminação das atividades internacionais e na capacidade das organizações de diferentes formatos em sua interação com homólogos e parceiros de outras nações, reduzindo o grau de burocracia, agilizando os processos de transferência e consequentemente incrementando os resultados.

A Revolução 4.0 surge nesse processo como propulsor do incremento dessas atividades ao ampliar a convergência entre o mundo físico e o mundo virtual (que carece de fronteiras e cuja legislação ainda é tímida) promovendo uma maior aproximação dos centros de pesquisa, tais como os parques tecnológicos.

Os parques tecnológicos são aglutinadores das atividades de pesquisa e inovação, além de importantes polos de geração de emprego e tecnologia, motivos estes que explicam sua crescente atividade no âmbito internacional fomentada pela Revolução 4.0 e por sua capacidade de induzir mudanças locais atuando como indutores do desenvolvimento e cooperação.

Países como França, Estados Unidos e Espanha, já possuem parques tecnológicos integrados que fazem sua própria promoção e negociação internacional. Entre as diversas vantagens que apresentam tais atividades podemos destacar a capacidade de atração de investimentos, maior mobilidade de pesquisadores, incentivos ao empreendedorismo e maior capilaridade na comunidade local assim como uma plataforma mais sólida para a obtenção de apoios internacionais e subsídios.

Uma forma de explicar a diplomacia realizada pelos parques tecnológicos é usar como exemplo o grupo Eurecat (https://eurecat.org/es/) da Catalunha – Espanha, que está formado pelos principais centros de pesquisa da região além da participação de empresas de diferentes origens e portes, e incubadoras, atuando de forma integrada e conjunta em seus relacionamentos.

Dessa forma, uma pequena startup pode se aproveitar das ações realizadas pelo parque tecnológico ou se apresentar a programas de financiamento e subsídios da União Europeia usando o próprio parque como referência. Grandes multinacionais podem usufruir dos resultados das pesquisas locais, Centros Universitários podem desenvolver novos serviços, Empreendedores podem buscar orientações e internacionalizar seus projetos, etc…

Assim mesmo a ação do parque servirá como forma de promover o nível tecnológico da região sem se concentrar em uma organização específica, estabelecendo uma relação de win to win.

No caso do Brasil, a pesquisa e inovação foram historicamente concentradas nas instituições públicas em sua maioria de âmbito federal, sem embargo, a crescente descentralização do país e o aumento da demanda nacional assim como os efeitos da globalização e da Revolução 4.0 estão permitindo uma maior movimentação e criação de novos parques tecnológicos que atuam tanto como vetor de crescimento econômico em suas regiões, como também catalizador de cooperação e transferência internacional sem a interferência direta do governo central.

A vantagem de promover a internacionalização dos parques tecnológicos e aumentar a sua participação internacional é a de incrementar a competitividade da cidade ou região através de uma participação tanto a nível local como global, sendo sem dúvidas algo viável e adaptável à realidade de cada município e que deve concentrar tanto a iniciativa pública quanto a privada gerando um espaço de cooperação e colaboração.

Wesley S.T Guerra

16508475_1856260734643784_2512335075699457974_nGraduado em Comércio Internacional e Marketing Internacional pelo Centro de Promoção Econômica de El Prat de Llobregat em parceria com a Universidade Pompeu Fabra em Barcelona, ​​graduado em Administração de Empresas (Administração) pela Universidade Católica de Brasília, Mestrado em Política Internacional e Relações Internacionais na FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, MBA Global Partnership no ILADEC – Instituto Latinoamericano para o Desenvolvimento da Ciência e Culturas da Educação, MBA em Marketing Internacional no Instituto de Negócios Massachussets e Mestrado em Políticas Sociais e Desenvolvimento com especialização em migração na Universidad de Coruña (Espanha).

Membro da Associação Internacional de Estudantes de Ciências Políticas da IAPSS, do Conselho de Smartcities, da Aliança Eurolatina para Cooperação de Cidades, da Rede Bee Smartcities e do ECPR Consorcio Europeu para a Investigação Política.

Fundador do Think Tank CERES (Centro de Estudos de Relações Internacionais).

Bibliografia:

KEISER, Robert., Subnational Governments as Actors in International Relations: Federal Reforms and Regional Mobilization in Germany and the United States, Stuttgart, 2000.

SASSEN. Saskia. The Global City: Strategic site, New Frontier. Managing Urban Futures, 2016.

S.T Guerra, Wesley. O Papel da paradiplomacia na internacionalização de Empresas. CEIRI. https://ceiri.news/o-papel-da-paradiplomacia-na-internacionalizacao-de-empresas/

S.T Guerra, Wesley. Paradiplomacia, um vetor de desenvolvimento econômico. Cidadão do Mundo. https://cidadaosdomundosite.wordpress.com/2016/05/04/paradiplomacia-um-vetor-de-desenvolvimento-economico-por-wesley-s-t-guerra/

S.T Guerra, Wesley. Smartcities. Cidades Globais no declínio dos autores internacionais. CEIRI. https://ceiri.news/das-smartcities-cidades-globais-no-declinio-dos-atores-internacionais/